Termos de Uso e Política de Privacidade

Última atualização: 11/12/2025

Bem-vindo ao DOMINA GESTÃO. Este documento unifica nossos Termos de Uso e nossa Política de Privacidade. Ao criar uma conta ou utilizar nossos serviços, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com as condições abaixo descritas.

PARTE I: TERMOS DE USO

1. O Serviço

1.1. O DOMINA GESTÃO é uma plataforma SaaS (Software as a Service) de gestão empresarial, licenciada na modalidade de assinatura. 

1.2. A licença de uso é revogável, não exclusiva e intransferível. O software permanece sendo propriedade intelectual exclusiva da FSOFT-SISTEMAS.

2. Responsabilidades do Usuário

2.1. O usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha). 

2.2. É vedado utilizar o sistema para fins ilegais, inserir conteúdos maliciosos ou tentar engenharia reversa do código-fonte. 

2.3. O usuário é o único responsável pela veracidade e integridade dos dados inseridos no sistema (cadastros de clientes, produtos, valores, etc.).

3. Pagamentos e Bloqueio por Inadimplência

Esta seção regula a continuidade do acesso ao sistema com base na regularidade financeira.

3.1. Vencimento: As mensalidades devem ser pagas até a data de vencimento estipulada no momento da contratação ou na fatura gerada. 

3.2. Suspensão de Acesso: Em caso de não identificação do pagamento, será concedido um prazo de tolerância de 3 (três) dias corridos após a data de vencimento. 

3.3. Bloqueio Automático: Passado o prazo de tolerância de 3 dias sem a quitação da fatura, o acesso ao sistema será automaticamente bloqueado para todos os usuários vinculados à conta da empresa. 

3.4. Desbloqueio: A liberação do acesso ocorrerá somente mediante a confirmação do pagamento. O pagamento poderá ser realizado através da tela de bloqueio do próprio sistema (via PIX ou método disponível), sendo o desbloqueio automático após a compensação bancária e identificação pela nossa API financeira. 

3.5. Dados durante o Bloqueio: Durante o período de bloqueio, seus dados permanecerão armazenados com segurança, mas inacessíveis para visualização ou edição até a regularização.

4. Disponibilidade e Suporte

4.1. Empregamos os melhores esforços para manter o sistema disponível 99% do tempo. No entanto, interrupções programadas para manutenção ou falhas fora do nosso controle (como quedas de servidores de terceiros ou internet do usuário) podem ocorrer. 

4.2. O suporte técnico será prestado através dos canais oficiais divulgados na plataforma, em horário comercial.

PARTE II: POLÍTICA DE PRIVACIDADE (LGPD)

Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), explicamos como tratamos seus dados.

1. Dados Coletados

Para o funcionamento do sistema, coletamos:

  • Dados da Empresa: Razão Social, CNPJ, Endereço e dados de faturamento.
  • Dados do Usuário: Nome completo, E-mail, Telefone e Senha (criptografada).
  • Dados de Uso: Logs de acesso, endereço IP e registros de ações dentro do sistema para fins de auditoria e segurança.

2. Finalidade do Tratamento

Utilizamos seus dados para:

  • Liberar e gerenciar seu acesso à plataforma.
  • Processar pagamentos e emitir notas fiscais.
  • Enviar notificações importantes sobre sua conta (incluindo avisos de vencimento e bloqueio).
  • Cumprir obrigações legais e regulatórias.

3. Compartilhamento de Dados

Não vendemos seus dados. O compartilhamento ocorre apenas com parceiros essenciais para a prestação do serviço, tais como:

  • Serviços de hospedagem em nuvem (servidores).
  • Gateways de pagamento e instituições financeiras (para processamento de boletos/PIX).
  • Órgãos públicos, quando exigido por lei ou ordem judicial.

4. Segurança

Adotamos medidas técnicas de segurança, como criptografia de dados sensíveis e senhas, protocolos HTTPS/SSL e controle rigoroso de acesso aos servidores. Contudo, nenhuma transmissão de dados pela internet é 100% inviolável.

5. Seus Direitos

Como titular dos dados, você tem direito a:

  • Confirmar a existência de tratamento de dados.
  • Acessar seus dados.
  • Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
  • Solicitar a exclusão de dados (caso não haja obrigação legal de mantê-los, como registros fiscais).

Disposições Finais

Estes termos podem ser atualizados a qualquer momento. Alterações significativas serão notificadas através do sistema ou por e-mail. A continuidade do uso do sistema após as alterações implica na aceitação dos novos termos.

Ficou com dúvidas? Entre em contato através do e-mail: contato@f-softsistemas.com.br